Como mudar de MEI para ME: Guia completo para escolas em Barueri–SP
Descubra o passo a passo para migrar sua escola de MEI para ME, manter a conformidade fiscal e ampliar o crescimento em 2025.
Você está se perguntando: “como mudar de MEI para ME”?
Essa dúvida é comum para escolas que ultrapassaram o limite de faturamento ou ampliaram suas atividades.
Entender o processo é essencial para evitar multas, problemas fiscais e garantir que a gestão financeira da escola continue segura.
Em Barueri–SP, a MR Contábil oferece suporte especializado para orientar sua escola em cada etapa da transição, desde a abertura e legalização da empresa até a adequação contábil completa.
Continue a leitura para descobrir passo a passo como mudar de MEI para ME de forma segura em 2025.
Por que é importante saber como mudar de MEI para ME?
O limite de faturamento do MEI em 2025 é R$ 81.000,00.
Ultrapassar esse valor, contratar mais de um funcionário ou exercer atividades não permitidas obriga a migração para ME.
Para escolas, isso ocorre ao expandir o número de alunos, abrir novos cursos ou aumentar a equipe docente e administrativa.
Saber como mudar de MEI para ME garante que sua escola permaneça regularizada e evite problemas com o fisco.
Passo a Passo: Como Mudar de MEI para ME
1. Contrate um contador especializado
Toda ME precisa de um contador. Ele orientará sobre como mudar de MEI para ME, escolher o regime tributário correto (Simples Nacional ou Lucro Presumido), elaborar o contrato social e manter a contabilidade organizada.
2. Solicite o desenquadramento do MEI
O primeiro passo formal é solicitar o desenquadramento do MEI junto à Receita Federal.
É necessário indicar o motivo e a data da alteração. Esse procedimento deve ser feito em até 30 dias após o evento que gerou o desenquadramento.
3. Elabore o contrato social da escola
O contrato social deve incluir:
- Razão social da escola
- Endereço completo
- Atividades educacionais
- Capital social
- Nome e qualificação dos sócios (se houver)
Este documento é registrado na Junta Comercial, oficializando a ME.
4. Registre a escola na Junta Comercial
O registro confere personalidade jurídica à escola e é necessário para obter o novo CNPJ, essencial para todas as obrigações fiscais.
5. Obtenha o novo CNPJ
Com o contrato social registrado, solicite a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Este será o novo CNPJ da escola, substituindo o do MEI.
6. Alvará de funcionamento e inscrições necessárias
Dependendo da atividade, a escola deve obter:
- Alvará de funcionamento da Prefeitura de Barueri.
- Inscrição estadual (para emissão de notas fiscais).
- Atualização cadastral junto ao INSS e Caixa Econômica (FGTS e contribuições).
Benefícios de migrar de MEI para ME para sua escola
Saber como mudar de MEI para ME oferece vantagens significativas para escolas:
- Maior limite de faturamento: até R$ 360.000,00 anuais, permitindo expansão.
- Contratação de mais funcionários: maior flexibilidade na equipe.
- Acesso a crédito facilitado: linhas de financiamento mais vantajosas.
- Emissão de notas fiscais mais flexível: garantindo transparência e controle financeiro.
Cuidados ao migrar de MEI para ME
- Regularidade fiscal: não deixe pendências de DAS ou declarações atrasadas.
- Contrato social atualizado: atividades e estrutura devem refletir a realidade da escola.
- Cumprimento das obrigações fiscais: declarações mensais, emissão de notas fiscais e contabilidade organizada.
Quer aprender mais sobre gestão e planejamento para sua escola? Confira nossos artigos selecionados e descubra dicas valiosas para o dia a dia.
MR Contábil: Especialista em regularizar e expandir sua escola
Saber como mudar de MEI para ME é essencial para garantir que sua escola em Barueri–SP esteja legalmente regularizada.
A MR Contábil orienta escolas em todo o processo, oferecendo abertura e legalização de empresas, além de suporte contábil e fiscal completo.
Com nossa equipe, sua escola realiza a transição de forma segura, evitando multas, riscos fiscais e aproveitando oportunidades tributárias.
Não deixe que a burocracia atrapalhe o crescimento da sua escola.
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